Política de Privacidade
Última atualização: 18 de novembro de 2026
Esta política explica como são tratados os dados pessoais enviados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem é a responsável pelos dados
Jéssica Fernandes, contadora, CRC-MG MG-118768/O-9, perita judicial contábil e assistente técnica, é a controladora dos dados pessoais coletados por este site. Contato para assuntos de privacidade: perita@jessicafernandes.cnt.br.
2. Quais dados são coletados
Pelo formulário de contato:
- nome;
- e-mail;
- telefone ou WhatsApp;
- número do processo (opcional);
- se você é advogado(a);
- a mensagem que você escrever.
Pelo WhatsApp, e-mail ou Instagram, são tratados os dados que você mesmo enviar na conversa. O site não pede dados sensíveis. Por isso, pedimos que você não envie documentos sigilosos pelo formulário; quando necessários, eles serão solicitados por um canal adequado após o primeiro contato.
3. Para que os dados são usados
- responder à sua solicitação;
- analisar a demanda técnica e verificar eventual impedimento;
- enviar proposta de prestação de serviços;
- manter o histórico do atendimento.
Os dados não são usados para envio de publicidade nem vendidos a terceiros.
4. Base legal
O tratamento se baseia no seu consentimento, informado no formulário (art. 7º, I, da LGPD), e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V). Havendo contratação, aplicam-se também o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Para que o site e o atendimento funcionem, alguns prestadores de serviço tratam dados em nome da responsável:
- FormSubmit: encaminha as mensagens do formulário para o e-mail profissional. Ao enviar o formulário, você pode passar por uma verificação anti-spam (reCAPTCHA, do Google) na página do FormSubmit;
- Zoho: serviço de e-mail profissional;
- Netlify: hospedagem do site;
- Google Fonts: fornece as fontes do site e recebe o endereço IP do navegador ao carregar a página;
- WhatsApp (Meta): quando você opta por iniciar uma conversa por esse aplicativo.
Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD (art. 33).
6. Por quanto tempo os dados são guardados
Pelo tempo necessário para responder ao contato e conduzir o atendimento. Havendo contratação, pelos prazos legais e profissionais aplicáveis. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
Para exercer esses direitos, escreva para perita@jessicafernandes.cnt.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento ou de publicidade.
9. Segurança e sigilo
O site funciona com conexão segura (HTTPS), e as informações recebidas são tratadas com confidencialidade, em observância ao sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Contador.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização fica indicada no início da página.
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